Porto de Itajaí possui a melhor gestão ambiental, segundo estudo da Antaq. Pior posição fica com o porto de Manaus, que atende a apenas 16% das conformidades

Com 94% das conformidades ambientais atendidas, o porto de Itajaí (SC) é o que possui a melhor gestão ambiental portuária dos 30 portos avaliados pela gerência de meio ambiente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo o gerente de Meio Ambiente da agência, Marcos Maia Porto, que organizou um estudo indicando os portos que melhor atendem a uma série de quesitos para uma boa gestão ambiental, sejam eles obrigatórios ou não, a segunda e a terceira posição ficaram com os portos de Suape e Itaguaí, que atenderam, respectivamente, a 91% e 83% das conformidades avaliadas. O relatório final, assinado por Maia Porto, explica que foram avaliados itens como segurança nas instalações portuárias, presença de núcleo de gestores ambientais capacitados e licenciamento ambiental. Os portos de Vila do Conde, com 32%, de Porto Alegre, com 26% e de Manaus, com 16%, foram os que tiveram menor pontuação. O porto do Rio de Janeiro ficou com a 14ª posição, com 63% dos itens verificados e o porto de Santos, na 16ª, com 62%. “É importante frisar que não se verificou, contudo, atitudes de descaso com o meio ambiente. Há, sim, problemas de gestão”, explica Maia Porto.

No porto de Itajaí, segundo o estudo, apenas quatro quesitos não foram completamente atendidos: o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que embora já tenha sido aprovado ainda não foi concluído; a quantidade de técnicos do núcleo ambiental, considerada insuficiente; e as condições estruturais e regimentais de trabalho, consideradas inadequadas. Maia Porto explica que o levantamento — que foi realizado pela Antaq em parceria com as unidades de gestão ambiental de cada porto — não buscou reprovar os portos, mas sim determinar quais medidas deverão ser tomadas para que eles avancem na gestão ambiental. Até porque, segundo ele, nem todas as conformidades, como as relacionadas ao núcleo ambiental, são obrigatórias, embora a agência aconselhe que todas venham a ser atendidas ao longo do tempo.

“Esse trabalho tem a intenção de induzir a implantação da gestão ambiental nos portos, que não está em lei, mas é uma ferramenta importante”, diz. Maia Porto, por exemplo, aconselha que os núcleos ambientais portuários tenham profissionais com pelo menos cinco qualificações: um gerente com formação específica em gestão ambiental portuária e quatro profissionais das áreas de engenharia, biologia, química e oceanografia, sendo que, caso o gestor ambiental seja de uma dessas áreas, fica excluída a necessidade de mais de um profissional de mesma qualificação. Entre os portos avaliados, segundo o estudo, 23 possuem Núcleo Ambiental organizado formal ou informalmente. Apenas os portos de Macapá, Porto Velho, Cabedelo, Natal, Manaus, Maceió e São Sebastião não possuem o núcleo. Entre os que têm núcleo, apenas dois possuem técnicos em quantidade suficiente e outros 13 possuem profissionais devidamente qualificados.

Na avaliação, a agência considerou, segundo Maia Porto, dois blocos de conformidades: o primeiro focado em questões relacionados à gestão de recursos naturais e o segundo direcionado à saúde e segurança do trabalhador, além de ter levado em consideração o Código de Segurança das Instalações Portuárias. “Algumas dessas conformidades, como o Núcleo Ambiental, não estão em lei, razão pela qual não são obrigatórias, mas constam na Agenda Ambiental Portuária, e são imprescindíveis”, diz o gerente de meio ambiente da Antaq. Ele conta que para auferir o grau de conformidade de cada porto o estudo deu um peso maior ao licenciamento ambiental.

Sobre o núcleo ambiental, Maia Porto reitera que sua criação é responsabilidade da organização portuária. “Cabe a ela instituir os núcleos em suas estruturas administrativas”, diz. Segundo o gerente da Antaq, com a retirada dos portos federais do Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciada pela Secretaria Especial de Portos, em dezembro, finalmente as administrações portuárias poderão realizar concursos públicos para contratar os técnicos adequados para o quadro ambiental. Ainda de acordo com Maia Porto, um dos maiores problemas de poluição vem do manuseio inadequado de granéis sólidos e líquidos. Segundo ele, uma capacitação adequada nos núcleos ambientais, envolvendo a implantação, por parte da Autoridade Portuária, de uma Agenda Ambiental Institucional, tornaria viável a realização de estudos ambientais — principalmente aqueles relacionados ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário (PDZ) —, além do planejamento adequado das atividades. “É preciso planejar ambientalmente a atividade, ou seja, pensar antes para minimizar a intervenção no meio ambiente”, diz. “Boas práticas de operação são fundamentais”, completa.

Maia Porto lembra ainda que a legislação ambiental aplicada aos portos é procedente, principalmente das convenções marítimas internacionais, como a Marpol, Solas, Água de Lastro, Convenção de Londres, entre outras, que estão em constantes mudanças. “Portanto, o atraso no atendimento significa uma agilidade baixa de resposta ao regramento, muito em função da falta de recursos”, diz. Em sua opinião, o grande desafio nos portos é planejar ambientalmente as intervenções e alocar recursos para a gestão ambiental.

Estudo. A primeira etapa do estudo, iniciado no final de 2006, contou com visitas locais e coleta de dados, segundo explica Maia Porto. Um grupo de profissionais visitou cerca de quatro portos por mês, colheu dados e entrevistou os principais agentes portuários locais. Assim, os profissionais elaboraram um formulário tipo Siga, um check list para verificar se os portos estavam atendendo às conformidades ambientais. Na segunda etapa do levantamento, a Antaq repassou com cada Administração Portuária os resultados obtidos sobre avaliação da gestão ambiental em seu respectivo porto. Agora, a agência espera iniciar uma terceira etapa imediatamente, contando com a parceria da SEP: a realização de reuniões entre a Antaq e as autoridades portuárias para que sejam discutidas as ações necessárias ao aprimoramento da gestão ambiental portuária. “Para se obter um melhor resultado dessas reuniões, os portos devem ser divididos em dois ou três grupos”, explica o relatório da Antaq.

Outra constatação do estudo é que embora algumas administrações portuárias ainda tenham certa dificuldade em lidar com os instrumentos de gestão ambiental, elas possuem uma postura um pouco diferente no que diz respeito à consciência ambiental, ou seja, o trato da relação porto e o seu meio ambiente. “Os administradores portuários vêm, pouco a pouco, compreendendo a importância da relação da sua atividade com o espaço físico e sócioeconômico a que se integra, conseqüentemente, um componente a ser tratado dentro da estratégia gerencial, operacional e comercial da organização portuária, incluído neste último o marketing ambiental”, informa o documento. De acordo com o estudo, é de extrema importância que os portos compreendam que não existem ganhos na atividade se não há ganhos ambientais embutidos. “Não se pode pensar em um ganho operacional que justifique uma degradação ambiental”, diz, acrescentando que é preciso vencer as adversidades que dificultam muitos portos a alcançar o patamar adequado de gestão, como a falta de recursos e de quadro técnico, duas situações que precisam de urgente solução.



Avaliação. Com relação aos recursos naturais, o estudo constatou que as administrações portuárias estão ainda em processo de implantação de um sistema de gestão portuária e que há muita coisa por fazer, o que requer atenção redobrada. Sobre o processo de licenciamento, portos de expressão como o porto de Santos, do Rio de Janeiro e de Salvador ainda estão buscando essa regularização. Já o porto de Rio Grande e de Santos deram um importante passo ao constituir uma agenda ambiental local. “Essas agendas celebram compromissos dos agentes portuários locais na área de saúde, de meio ambiente, de segurança do trabalhador e institucional, com os ganhos de qualidade ambiental”, informa o documento. “Sua elaboração vem sendo comandada pela administração portuária, o que é um sinal significativo de uma adequada consciência ambiental por parte daquela administração”, completa.

Outra questão destacada pelo relatório é a gestão dos resíduos sólidos e líquidos por parte das autoridades portuárias. Alguns portos acompanham esse processo de retirada de resíduos sólidos, fazendo sua gestão de forma adequada, mesmo sem ter o seu PGRS aprovado, como o porto de Itaqui (MA). Segundo a Antaq, outros, equivocadamente, condicionam sua implantação à aprovação desse plano pelos órgãos competentes. “Quanto ao acompanhamento da gestão dos resíduos dos arrendatários e operadores portuários, poucas administrações portuárias exercem essa fiscalização, seu papel de autoridade, ou emitindo normas e cobrando procedimentos adequados”, avalia o documento.

Também para a Antaq, é inadequada a situação das empresas de coleta, transporte e manuseio de resíduos, que detêm Autorização de Funcionamento dada pela Anvisa. Além disso, a Anvisa não está mais aprovando os PGRS, alegando, informalmente, segundo o relatório, que não há destino adequado para os resíduos provenientes das atividades portuárias. “Portanto, o cenário de gestão de resíduos não é, ainda, o adequado”, avalia Maia Porto no documento.

Mas qual seria a situação adequada? Para a Antaq, aquela em que todas as cidades portuárias disponham de aterros sanitários habilitados, o que não ocorre, gerando, por exemplo, um problema para a implantação dos planos específicos de prevenção da pandemia de influenza aviária (Gripe Aviária), que impõem a passagem desses resíduos por autoclaves como medida de precaução. “É importante que essa passagem por autoclaves se dê dentro ou fora do porto organizado, em recipiente lacrado, realizado por empresa credenciada junto ao órgão competente e ao porto organizado”, observa.

Ainda de acordo com o gerente de meio ambiente da Antaq, a falta de adequada gestão de resíduos portuários deverá exigir que os portos desenvolvam uma série de ações voltadas para o tratamento dos passivos ambientais. Entre eles, o documento destaca o lixão da Alamoa, no porto de Santos, cujo solo está contaminado, os de Maceió (AL) e de Aratu (BA), além do Terminal de Miramar, em Belém (PA).

Dragagem. Maia Porto destaca ainda que um cuidado especial deve ser dado aos licenciamentos de dragagem. Isso, porque a resolução 434 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tratou com rigor os sedimentos contaminados, provenientes das dragagens, o que exige das administrações portuárias ações de planejamento ambiental. “É uma resolução que precisa ser aprimorada objetivando atingir o seu melhor em termos de regulação ecossocioeconômica. Para que possam colaborar com esse aprimoramento, os portos devem constituir uma boa base de dados ecológicos e socioeconômicos”, conclui.