Finalmente os trabalhadores portuários de todo o Brasil puderam curtir um feriado prolongado comemorando uma boa notícia. Isso porque a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei Complementar 372/06 que pretende fixar a tão comentada aposentadoria compulsória de todos os funcionários portuários e hidroviários aos 65 anos de idade.
O projeto prevê ainda a aposentadoria voluntária após 25 anos de serviços, desde que sejam comprovados, pelo menos, 20 anos de recebimento de adicional de risco por parte dos trabalhadores vinculados, avulsos e que atuam no setor administrativo das companhias docas de todo o País. O texto vai passar agora pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir a plenário, mas muitos já celebram esse primeiro passo, nem que seja nas paredes de escalação.

Para o estivador Vágner Pontual, que atua no Porto de Santos desde 1991, a aprovação desse primeiro texto ainda não encobre a falta de uma aposentadoria especial para a categoria. “Espero que os parlamentares em Brasília corrijam essa injustiça. Como está, não pode ficar, tudo culpa dos governos passados”.

Já o portuário avulso Roberto de Freitas, de 51 anos, precisa atuar no cais por mais nove anos para poder entrar com pedido de aposentadoria. E ele não sabe como fazer para suportar mais esse período. “Tudo era diferente na época de especial, o que o pessoal recebia era proporcional ao risco que se corria”.

Djalma Manoel de Oliveira entrou no quadro de funcionários da estiva de Santos em 1991. Mesmo assim, ele está ligado em todas as discussões sobre o tema aposentadoria. “Quando precisou, os deputados e senadores se uniram para tirar a nossa aposentadoria especial. Agora, eles que se juntem para devolver nosso direito”.

“Comecei em 1975 e falo com propriedade que o nosso trabalho é muito perigoso para recebermos o que ganhamos hoje. A aposentadoria especial ou essa revisão não são perfumaria, mas sim uma necessidade”, dispara o estivador José Teixeira, uma das pessoas mais experientes do quadro atual de avulsos.